🚜 POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Nosso compromisso com a proteção dos seus dados pessoais
Última atualização: Janeiro de 20251 Introdução
A FLENIMAC PECAS AGRICOLAS LTDA ("Flenimac", "nós" ou "nossa empresa") está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de nossos clientes. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos suas informações em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018).
Esta política aplica-se a todas as operações de tratamento de dados pessoais realizadas em nossas atividades de comércio varejista de peças para máquinas e implementos agrícolas, incluindo vendas presenciais, orçamentos, garantias, identificação de peças e atendimento ao cliente.
2 Dados que Coletamos
No exercício de nossas atividades comerciais, podemos coletar os seguintes tipos de dados pessoais:
2.1 Dados de Identificação
- Nome completo
- CPF (para emissão de nota fiscal)
- CNPJ (para clientes pessoa jurídica - produtores rurais, revendas)
- Inscrição Estadual / Inscrição de Produtor Rural
- RG ou documento de identificação
2.2 Dados de Contato
- Endereço da propriedade rural ou comercial
- Telefone fixo e celular
- Endereço de e-mail
2.3 Dados de Compras e Produtos
- Histórico de compras realizadas
- Peças adquiridas (códigos, descrições)
- Valores e formas de pagamento
- Data e horário das transações
- Número de nota fiscal
- Dados de garantia de peças
2.4 Dados Técnicos dos Equipamentos
- Marca, modelo e ano do trator/colheitadeira/implemento
- Número de série da máquina
- Especificações técnicas para identificação de peças
- Histórico de peças substituídas
- Problemas relatados nos equipamentos
2.5 Dados para Clientes Rurais e Corporativos
- Razão social / Nome da propriedade
- CAR (Cadastro Ambiental Rural) quando necessário
- Parque de máquinas (frota cadastrada)
- Dados do responsável pela compra
- Informações de faturamento e crédito rural
3 Finalidade do Tratamento
Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:
3.1 Vendas e Atendimento
- Processamento de pedidos e vendas de peças
- Emissão de notas fiscais
- Elaboração de orçamentos personalizados
- Identificação correta de peças para seu equipamento
- Atendimento de solicitações e dúvidas técnicas
- Trocas e devoluções
3.2 Garantias e Assistência
- Registro de garantia de peças
- Acionamento de garantia junto a fabricantes
- Acompanhamento de reclamações técnicas
- Comunicação sobre recalls de peças
3.3 Relacionamento com o Cliente
- Comunicação sobre promoções e ofertas (mediante consentimento)
- Avisos sobre disponibilidade de peças encomendadas
- Informações sobre lançamentos e novidades
- Atualização sobre status de pedidos
3.4 Gestão do Parque de Máquinas
- Cadastro de equipamentos para facilitar futuras identificações
- Histórico de peças para manutenção preventiva
- Alertas sobre peças de desgaste
3.5 Cumprimento de Obrigações Legais
- Emissão e armazenamento de documentos fiscais
- Cumprimento de obrigações tributárias
- Atendimento a órgãos de defesa do consumidor
- Colaboração com autoridades competentes
🚜 CADASTRO DE MÁQUINAS
Mantemos registros das máquinas de nossos clientes (marca, modelo, série) para facilitar a identificação correta de peças em futuras compras. Este cadastro é opcional e visa agilizar seu atendimento, garantindo que você receba a peça certa para seu equipamento.
4 Base Legal para o Tratamento
O tratamento de dados pessoais pela Flenimac está fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD:
| Finalidade | Base Legal (Art. 7º LGPD) |
|---|---|
| Processamento de vendas | Execução de contrato (inciso V) |
| Emissão de notas fiscais | Cumprimento de obrigação legal (inciso II) |
| Garantia de peças | Execução de contrato (inciso V) |
| Cadastro de máquinas | Consentimento (inciso I) / Interesse legítimo (inciso IX) |
| Envio de promoções | Consentimento (inciso I) |
| Recall de peças | Proteção da vida/incolumidade (inciso VII) |
| Defesa em processos | Exercício regular de direitos (inciso VI) |
5 Compartilhamento de Dados
Seus dados pessoais poderão ser compartilhados com as seguintes categorias de destinatários:
5.1 Fabricantes e Distribuidores
- Para acionamento de garantias de peças
- Em caso de recall ou recolhimento de produtos
- Para consultas técnicas sobre aplicação de peças
- Registro de garantia estendida
5.2 Operadores de Pagamento
- Operadoras de cartão de crédito e débito
- Plataformas de pagamento (PIX)
- Instituições financeiras (crédito rural, financiamento)
5.3 Transportadoras
- Para entrega de peças na propriedade rural
- Dados de endereço e contato para entrega
5.4 Obrigações Legais
- Receita Federal (obrigações fiscais)
- SEFAZ (documentos fiscais eletrônicos)
- Órgãos de defesa do consumidor (PROCON)
- Autoridades judiciais (mediante ordem judicial)
Recall de Peças Agrícolas
Em caso de recall de peças agrícolas por questões de segurança (como componentes de freio, direção, hidráulica ou estruturais), seus dados de contato poderão ser utilizados para notificá-lo sobre os procedimentos necessários, visando proteger sua segurança e a de seus operadores.
6 Segurança dos Dados
Implementamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados pessoais:
6.1 Medidas na Loja
- Sistema de vendas com acesso restrito por senha individual
- Treinamento da equipe sobre privacidade e proteção de dados
- Controle de acesso às informações de clientes
- Descarte seguro de documentos físicos
- Monitoramento de acessos aos sistemas
6.2 Medidas Digitais
- Senhas individuais para cada operador
- Backup regular de informações
- Proteção contra acesso não autorizado
- Processamento seguro de pagamentos
6.3 Medidas Administrativas
- Política interna de privacidade
- Restrição de acesso a dados sensíveis
- Revisão periódica das práticas de segurança
- Procedimentos para incidentes de segurança
7 Seus Direitos
De acordo com a LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
- Confirmação e Acesso: Confirmar se tratamos seus dados e acessar as informações
- Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização ou Eliminação: Requerer a anonimização ou eliminação de dados desnecessários
- Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor
- Revogação do Consentimento: Revogar o consentimento para comunicações de marketing
- Oposição: Opor-se ao tratamento com base em interesse legítimo
- Informação sobre Compartilhamento: Saber com quem seus dados foram compartilhados
Como Exercer Seus Direitos
Para exercer qualquer um desses direitos, procure nosso atendimento diretamente em nossa loja ou através dos canais de contato informados ao final desta política.
8 Retenção de Dados
Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas e as obrigações legais:
| Tipo de Dado/Documento | Prazo de Retenção | Fundamento |
|---|---|---|
| Notas fiscais e documentos contábeis | Mínimo 5 anos | Código Tributário Nacional |
| Comprovantes de garantia | Período de garantia + 90 dias | Código de Defesa do Consumidor |
| Cadastro de máquinas | Durante relacionamento ativo | Interesse legítimo / Consentimento |
| Histórico de peças | 5 anos (garantia/recall) | Segurança / Fabricante |
| Orçamentos não concretizados | 90 dias | Interesse do cliente |
| Dados para marketing | Até revogação do consentimento | LGPD |
9 Garantias de Peças
Para garantir seus direitos como consumidor, mantemos registros detalhados das compras de peças:
- Registro de compras com identificação de peças e códigos
- Dados do equipamento onde a peça foi aplicada (quando informado)
- Dados de contato para comunicação sobre garantias
- Histórico de trocas e reclamações técnicas
- Informações sobre recalls de fabricantes
Em caso de necessidade de acionamento de garantia, seus dados poderão ser compartilhados com o fabricante ou distribuidor para viabilizar o atendimento da reclamação.
10 Identificação de Peças
Para identificar corretamente as peças para seu equipamento, podemos solicitar:
- Marca, modelo e ano de fabricação da máquina
- Número de série do equipamento
- Fotos da peça a ser substituída
- Códigos originais ou anteriores
Essas informações são utilizadas exclusivamente para garantir que você receba a peça correta para seu equipamento e podem ser armazenadas para facilitar futuras compras.
Cadastro Voluntário de Frota
O cadastro de suas máquinas em nosso sistema é voluntário e tem como objetivo agilizar seu atendimento em futuras compras. Você pode solicitar a exclusão desses dados a qualquer momento.
11 Comunicações de Marketing
Com seu consentimento, podemos enviar comunicações sobre:
- Promoções e ofertas especiais de peças
- Lançamentos de produtos
- Informações sobre manutenção preventiva
- Alertas sobre peças de desgaste para suas máquinas
- Novidades do setor agrícola
Você pode optar por não receber essas comunicações a qualquer momento:
- Respondendo "SAIR" às mensagens de WhatsApp
- Clicando em "cancelar inscrição" nos e-mails
- Solicitando diretamente em nossa loja
- Entrando em contato pelos nossos canais de atendimento
12 Alterações nesta Política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação aplicável. Recomendamos que você revise esta política regularmente.
Alterações significativas serão comunicadas através de aviso em nossa loja, em nosso site ou diretamente aos clientes cadastrados.
13 Contato
Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou fazer solicitações relacionadas aos seus dados pessoais, entre em contato: